TERMOS DE SERVIÇO — AGNUS WATCHES

Versão: 24/09/2026

 

1. Identificação e alcance

A loja AGNUS Watches é operada por AGNUS WATCHES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 68.261.570/0001-79, com endereço em Av. Domingos Ferreira, 4023, Recife, Pernambuco - SALA 0701 CTR Emp Boa Viagem, e-mail agnuswatches@gmail.com. A plataforma de comércio eletrônico é fornecida pela Shopify. As vendas dos produtos anunciados nesta loja são realizadas pela AGNUS, que responde pelo atendimento e pelas obrigações decorrentes da compra, conforme a legislação aplicável.

Estes Termos disciplinam o acesso ao site e as compras efetuadas na loja. Integram a contratação a oferta e a descrição do produto exibidas no momento da compra, o resumo do pedido, a Política de Trocas e Devoluções, o Termo de Garantia e a Política de Privacidade, disponíveis em www.agnuswatches.com. Em caso de divergência, prevalecem as disposições legais obrigatórias e a condição mais favorável ao consumidor oferecida pela AGNUS.

2. Produtos e informações da oferta

As características essenciais de cada relógio, incluindo materiais, dimensões, movimento, resistência à água, acessórios, disponibilidade e eventuais cuidados especiais, constam da respectiva página de produto. Fotografias ilustram o produto; variações de cor decorrentes de configuração de tela podem ocorrer, sem afastar o dever de entregar o item conforme as características anunciadas.

Antes de concluir o pedido, o cliente poderá conferir o produto, quantidade, preço, descontos, frete, prazo estimado de entrega, endereço e forma de pagamento, bem como corrigir erros de preenchimento. Alterações posteriores na página do produto não modificam pedidos já confirmados.

3. Lista de espera, lançamentos e Cliente Fundador

A inscrição gratuita em lista de espera manifesta interesse e permite o envio de informações sobre lançamentos. Por si só, ela não constitui compra, cobrança, reserva de unidade, garantia de disponibilidade nem direito a preço específico.

Caso a AGNUS ofereça condições para "Clientes Fundadores", comunicará antes da compra os critérios de elegibilidade, benefícios, preço, disponibilidade, prazo para aceitação e eventuais limites. Benefícios expressamente anunciados ao cliente e aceitos por ele integram a oferta. A expressão "acesso antecipado" ou "prioridade" não garante disponibilidade ilimitada de produtos.

Produtos em pré-venda, quando oferecidos, terão essa condição indicada de forma destacada, com preço, pagamento, prazo ou data de entrega informados antes da conclusão do pedido. A inscrição na lista de espera não será tratada como pré-venda.

4. Pedidos e pagamento

Após finalizar a compra, o cliente receberá confirmação eletrônica do recebimento do pedido. A AGNUS informará eventual não aprovação do pagamento, indisponibilidade superveniente comprovada ou suspeita fundamentada de fraude, possibilitando a regularização quando cabível. Se não for possível cumprir a oferta, serão asseguradas ao consumidor as alternativas previstas em lei, inclusive a restituição dos valores pagos quando escolhida ou devida.

O preço devido é o informado na conclusão do pedido, já com descontos aplicáveis. Eventuais despesas de entrega e demais encargos cobrados pela AGNUS serão discriminados antes da confirmação da compra. As opções e condições de parcelamento serão exibidas no checkout; as regras de cobrança e estorno do cartão também dependem da instituição emissora, sem prejuízo dos direitos do consumidor perante a AGNUS.

5. Entrega

O endereço de entrega, valor do frete e prazo informado para cada pedido serão apresentados antes da compra e confirmados ao cliente. A AGNUS acompanhará e atenderá ocorrências de atraso, extravio ou avaria no transporte. Se houver dificuldade de entrega, o cliente poderá entrar em contato pelos canais da seção 13.

O cliente deve fornecer endereço e informações de contato corretos. Caso uma nova tentativa de envio seja necessária exclusivamente por erro comprovado nas informações fornecidas pelo cliente ou recusa injustificada do recebimento, a AGNUS informará previamente eventual custo adicional, respeitados os direitos previstos em lei.

6. Arrependimento, trocas e devoluções

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pelo site, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias, contados conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem precisar apresentar motivo. A solicitação poderá ser feita pelo e-mail agnuswatches@gmail.com ou pelo mesmo meio eletrônico utilizado para a compra, quando disponível. A AGNUS confirmará o recebimento da solicitação e orientará a devolução, sem custo de frete ao consumidor nesse caso.

Exercido o direito legal de arrependimento, os valores pagos na compra, inclusive o frete de entrega, serão restituídos conforme a legislação, e a AGNUS comunicará imediatamente o cancelamento ou estorno ao prestador de pagamento quando cabível. O cliente deve disponibilizar o produto e os acessórios recebidos para devolução; eventual falta de embalagem original não elimina, por si só, o direito legal de arrependimento.

Trocas por preferência pessoal fora do prazo legal, se oferecidas, seguirão as condições expressas da [LINK DA POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES]. Reclamações por vício ou desconformidade do produto seguem a legislação de consumo e a seção 7, independentemente das condições de troca por preferência.

7. Garantia e assistência

Os relógios contam com a garantia legal aplicável aos produtos duráveis. Para vícios aparentes ou de fácil constatação, o prazo legal de reclamação é de 90 dias, observadas as regras de contagem e suspensão previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para vícios ocultos, o prazo legal começa quando o vício se tornar evidente.

Além da garantia legal, a AGNUS oferece 9 meses de garantia contratual para defeitos de fabricação, contados após o período inicial de 90 dias da entrega. Assim, há um ano de cobertura anunciado para defeitos de fabricação, sem limitação de direitos decorrentes de vícios ocultos ou de outras normas obrigatórias. O termo escrito de garantia entregue com o produto detalhará cobertura, condições, atendimento e procedimento de envio.

Desgaste natural, danos causados por impacto, uso em desacordo com as instruções, intervenção por pessoa não autorizada e exposição a condições superiores à resistência declarada não são, por si, defeitos de fabricação. Essas hipóteses não afastam a análise individual da causa do problema nem os direitos legais do consumidor. Para solicitar atendimento, escreva para agnuswatches@gmail.com com identificação do pedido e descrição do problema; a AGNUS informará os próximos passos e os custos de transporte que lhe caibam conforme a legislação e o termo de garantia.

8. Compromisso de doação

A AGNUS destinará a obras da Igreja 10% do valor efetivamente pago por cada relógio, após os descontos concedidos e sem incluir o frete cobrado separadamente. A identificação da obra beneficiada e a forma de prestação dessa informação serão apresentadas em [INDICAR PÁGINA OU DOCUMENTO AO CLIENTE]. Pedidos cancelados ou integralmente reembolsados não geram valor de doação; no caso de reembolso parcial, a base será o valor efetivamente retido pela venda do relógio.

9. Conta, conduta e propriedade intelectual

O cliente é responsável pela veracidade dos dados que fornecer e pela proteção de suas credenciais, caso crie uma conta. É proibido usar o site para fraude, tentativa de acesso indevido, envio de conteúdo malicioso ou violação de direitos de terceiros. A AGNUS poderá restringir acesso em caso de uso indevido comprovado, sem impedir o atendimento de pedidos já realizados ou o exercício de direitos legais.

Textos, fotografias, marcas e elementos de design publicados no site pertencem aos respectivos titulares. O acesso à loja não autoriza sua exploração comercial ou reprodução fora das hipóteses permitidas por lei. A indicação de titularidade não representa declaração de que todo elemento seja objeto de registro concedido.

10. Avaliações e conteúdo enviado pelo cliente

Ao enviar uma avaliação ou comentário para publicação, o cliente autoriza a AGNUS a reproduzi-lo no site e em comunicações da marca relacionadas ao produto, sem remuneração, respeitados os direitos de personalidade, a Política de Privacidade e eventual autorização específica exigida para uso de imagem. A AGNUS poderá moderar conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso ou alheio à finalidade da ferramenta. Essa autorização não transfere a titularidade de obras do cliente nem abrange mensagens privadas de atendimento.

11. Privacidade e serviços de terceiros

O tratamento de dados pessoais é descrito na [LINK DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE], inclusive quanto ao uso da Shopify, meios de pagamento, operadores logísticos e eventual transferência internacional de dados. Inscrever-se na lista de espera ou comprar um produto não implica, por si só, concordância com comunicações promocionais quando estas dependerem de uma escolha específica.

Links para páginas externas podem levar a ambientes regidos por políticas próprias. A existência de meios de pagamento, aplicativos ou transportadoras terceirizados não afasta as obrigações da AGNUS relativas à venda que ela realiza.

12. Alterações, lei aplicável e solução de conflitos

A AGNUS poderá atualizar estes Termos para contratações futuras, identificando a data da versão publicada. A versão aplicável a cada pedido é a vigente no momento de sua contratação, juntamente com a oferta então apresentada. Nenhuma alteração posterior reduzirá unilateralmente direitos já adquiridos pelo cliente.

Aplica-se a legislação brasileira. Dúvidas e reclamações podem ser encaminhadas à AGNUS pelos canais abaixo, sem prejuízo do acesso do consumidor aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário competente.

13. Atendimento

Vendedora: AGNUS WATCHES LTDA - 68.261.570/0001-79
Endereço: 68.261.570/0001-79
E-mail: agnuswatches@gmail.com
Horário de atendimento: Segunda à Sexta, 9h - 16:00.

O recebimento de solicitações eletrônicas será confirmado prontamente. As demandas de informação, reclamação, suspensão ou cancelamento receberão resposta nos prazos legais aplicáveis.